Política de Devoluções e Reembolsos

Direito de livre resolução (União Europeia e Espanha)

Se for um consumidor residente na União Europeia, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, em conformidade com a legislação europeia e espanhola de proteção dos consumidores.

O prazo de livre resolução termina 14 dias consecutivos a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens .

Para exercer o direito de livre resolução, deverá informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio eletrónico).

Dados de contacto:

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, embora tal não seja obrigatório.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, excluindo os custos de envio iniciais, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da sua decisão.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que seja apresentada prova da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Condições de devolução

Os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de livre resolução.

O consumidor é apenas responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, tal como seria permitido numa loja física.

Tenha em atenção que pequenas variações de cor, tom ou aparência resultantes do processo de produção, geração algorítmica ou tolerâncias de fabrico não serão consideradas defeito.

Estas variações não afetam o direito legal de livre resolução do consumidor, mas não constituem fundamento para reclamação por defeito ou falta de conformidade.

Custos de devolução

O cliente é responsável pelos custos diretos da devolução dos bens , exceto nos casos em que os bens sejam defeituosos, danificados ou incorretos.

Nesses casos, a Rioja Art Lab assumirá os custos de devolução.

Como devolver um artigo

Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de:

📧 info@riojaartlab.com

Inclua, por favor:

  • Número da encomenda

  • Comprovativo de compra

As devoluções enviadas sem comunicação prévia poderão não ser aceites.

Artigos defeituosos, danificados ou incorretos

Por favor, verifique a sua encomenda após a receção e contacte-nos imediatamente caso o artigo esteja defeituoso, danificado ou incorreto. Em conformidade com a legislação espanhola de defesa do consumidor, providenciaremos a substituição, reparação ou reembolso e assumiremos todos os custos associados.

Exceções ao direito de livre resolução

De acordo com a legislação europeia e espanhola, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados

  • Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega

  • Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor

Trocas

Não efetuamos trocas diretas. Caso pretenda um produto diferente, deverá devolver o artigo original e efetuar uma nova encomenda.

Processamento do reembolso

Após a receção e inspeção do artigo devolvido, informá-lo-emos da aprovação ou rejeição do reembolso.

Se aprovado, o reembolso será processado no prazo de 14 dias consecutivos através do método de pagamento original.

Modelo de formulário de livre resolução (UE)

Para: Rioja Art Lab
Email: info@riojaartlab.com
Website: https://www.riojaartlab.com

Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns):

Número da encomenda:
Encomendado em / recebido em:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Email utilizado na encomenda:

Data:
Assinatura (apenas se o formulário for apresentado em papel):

Resolução de Litígios em Linha (UE)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores podem aceder à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) através da Comissão Europeia.